Cobrança em Excesso na Execução Fiscal de ICMS: Entenda e Reduza seus Custos

O que é Execução Fiscal e Excesso de Cobrança

A execução fiscal de ICMS ocorre quando há cobrança do imposto não pago nos prazos estabelecidos. Em alguns casos, o valor cobrado pode estar incorreto ou desatualizado, resultando em uma cobrança em excesso. Isso acontece quando a quantia exigida é maior do que a devida, devido a erros de cálculo ou falta de atualização dos valores.

Como Reduzir o Valor do Excesso

Para reduzir o valor cobrado em excesso na execução fiscal de ICMS, existem estratégias legais. Uma delas é a revisão de cálculo, que verifica se houve erros nos cálculos realizados pela administração tributária. Além disso, é importante considerar a possibilidade de prescrição, que ocorre quando o prazo legal para cobrança do imposto já expirou. Nesses casos, o débito pode não mais ser exigível.

A aplicação da taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) no período correto também pode ser utilizada para corrigir os valores não pagos no tempo adequado, assegurando uma cobrança justa e atualizada.

Se você está enfrentando problemas com a execução fiscal de ICMS e suspeita de cobrança em excesso ou prescrição do débito, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a entender seus direitos, revisar seus débitos e garantir que você pague apenas o que é justo e correto.